Mediação e superendividamento

Inicialmente vale diferenciarmos endividamento de superendividamento. Endividamento é a condição do sujeito que contraiu dívidas, mas que tem condições de arcar com o peso dos débitos a pagar. Vale ressaltar que essa é uma noção necessária para a movimentação da economia.

Superendividamento é a condição daquele que contrai dívidas para as quais não tem base financeira suficiente para suportar. Geralmente as classes mais vulneráveis da sociedade são as que caem no estado de insolvência comprometendo o mínimo existencial necessário para manterem a subsistência.

Vivemos numa sociedade em que o apelo consumista, a falta de informação, os parcelamentos estendidos, as propagandas enganosas e a falta de educação financeira acabam levando o indivíduo à condição de superendividado. Ao chegar nesse ponto, a desorganização do sujeito é total, comprometendo não apenas sua vida financeira, mas sua saúde mental. Nem sempre resistir a essas armadilhas é fácil. O desejo em possuir um bem muitas vezes é maior do que a racionalidade de encarar a impossibilidade da aquisição.

Essa é uma luta desigual. Na cultura de consumo de um lado temos o consumidor ávido em adquirir um bem que melhorará sua vida, mas que muitas vezes, iludido com a fictícia capacidade financeira que a posse de um cartão de crédito, por exemplo, proporciona, e de outro um fornecedor que se utiliza de seu poder econômico e recursos publicitários para criar a necessidade por seu produto.

Assim vemos crescer o superendividamento da população brasileira. Segundo dados do Serasa, até agosto de 2023, 43,88% da população brasileira estava superendividada. São 71,74 milhões de pessoas.

Nesse cenário surge a mediação como uma forma de resolução do conflito gerado entre o consumidor e o fornecedor. Sob o amparo legal é possível trabalhar com os mediandos superendividados um plano de pagamento que não comprometa sua subsistência e que ao mesmo tempo reorganize sua vida financeira.

Busca-se assim trazer para a mesa de negociação todos aqueles interessados para que juntos consigam resolver a demanda.